1. Introdução
O PetSys valoriza a privacidade de seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais coletados, tratados e armazenados em sua plataforma. Esta Política de Privacidade estabelece como os dados são utilizados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar o PetSys, você declara estar ciente e de acordo com as condições descritas nesta Política.

2. Dados Coletados
Para garantir o funcionamento e a personalização da plataforma, coletamos os seguintes dados:

• Dados pessoais dos usuários: Nome, e-mail, telefone e CPF.
• Dados comerciais: Nome da empresa, CNPJ, endereço e histórico de transações comerciais.
• Dados de pets e clientes do pet shop: Nome, idade, espécie e histórico de atendimentos.
• Dados de acesso e navegação: Endereço IP, data e hora de acesso, navegador utilizado e dispositivo.

3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados coletados serão tratados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar o acesso e funcionamento da plataforma PetSys;
• Personalizar a experiência do usuário;
• Cumprir obrigações legais, contratuais e regulatórias;
• Proteger os direitos da PetSys e de seus usuários em casos de disputas ou demandas judiciais;
• Desenvolver e aprimorar funcionalidades e serviços da plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento dos dados se baseia nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD e no Marco Civil da Internet:

• Consentimento do titular, quando aplicável;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Legitimo interesse da PetSys, observados os direitos fundamentais dos titulares.

5. Compartilhamento de Dados
O PetSys poderá compartilhar os dados nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços essenciais para a operação da plataforma (ex.: servidores de hospedagem e provedores de TI);
• Para cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes;
• Com terceiros mediante consentimento expresso do titular.

6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação. Essas medidas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura para detectar e mitigar ameaças;
• Políticas de controle de acesso restritas.

7. Direitos do Usuário
De acordo com a LGPD, os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão de dados pessoais desnecessários ou excessivos, salvo quando o armazenamento for permitido por lei;
• Revogação do consentimento e portabilidade dos dados, quando aplicável.

8. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por lei. Após este prazo, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos de forma segura.

9. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação aplicável ou nas práticas da empresa. Recomendamos a revisão periódica do documento.

10. Leis Aplicáveis e Foro Competente
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca da sede da PetSys, salvo disposição legal em contrário.

11. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected].