Termos de Uso

Bem-vindo ao PetSys, uma plataforma SaaS (Software como Serviço) desenvolvida para otimizar a gestão de pet shops. Este documento regula o uso dos serviços prestados pelo PetSys e estabelece as condições de uso entre a plataforma e o Usuário. Leia atentamente antes de utilizar a plataforma.

1. Aceitação e Vigência dos Termos

• O uso do PetSys implica na aceitação integral destes Termos de Uso.
• Estes Termos entram em vigor na data do cadastro ou uso inicial da plataforma e permanecerão válidos enquanto os serviços forem utilizados.
• O Usuário declara ter plena capacidade jurídica para aceitar este contrato. Caso represente uma pessoa jurídica, declara estar autorizado a vinculá-la a estes Termos.

2. Definições

• Plataforma: Refere-se ao sistema PetSys e seus módulos disponíveis para acesso online.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma para uso dos serviços contratados.
• Assinatura: Modelo de contratação recorrente de serviços do PetSys, conforme os planos disponíveis.
• Dados do Usuário: Informações e arquivos inseridos na plataforma pelo Usuário ou gerados durante a utilização do sistema.

3. Objeto do Contrato

• Estes Termos têm como objetivo regular o uso do PetSys, concedendo ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar a plataforma e usufruir de suas funcionalidades mediante pagamento do plano contratado.
• Os serviços incluem funcionalidades detalhadas no site oficial, podendo ser alterados, removidos ou ampliados a critério do PetSys, com aviso prévio ao Usuário.

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

• O Usuário compromete-se a fornecer informações completas, verídicas e atualizadas durante o cadastro.
• É de responsabilidade do Usuário:
  • Garantir a segurança de suas credenciais de acesso;
  • Responder pela inserção de dados no sistema, respeitando legislações como a LGPD;
  • Usar o PetSys em conformidade com estes Termos e as leis aplicáveis.
• O PetSys não se responsabiliza por falhas decorrentes de informações falsas ou uso indevido da conta.

5. Planos, Pagamentos e Política de Cancelamento

• Planos Disponíveis: A plataforma oferece diferentes planos de assinatura, descritos em detalhes no site oficial.
• Cobranças: Os valores são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano escolhido. O Usuário deve garantir que o meio de pagamento esteja válido e atualizado.
• Cancelamento pelo Usuário: Pode ser realizado a qualquer momento. A assinatura permanecerá ativa até o final do ciclo de faturamento vigente, sem reembolso proporcional.
• Suspensão por Inadimplência: Em caso de atraso no pagamento superior a 1 dia, a conta será suspensa. O acesso será restabelecido após a quitação dos valores devidos.

6. Uso Adequado da Plataforma

• O Usuário compromete-se a não utilizar a plataforma para:
  • Atividades ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
  • Violar direitos de terceiros, como propriedade intelectual ou privacidade;
  • Tentar acessar funcionalidades não contratadas ou realizar engenharia reversa no software.
• Em caso de uso indevido, o PetSys poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

7. Disponibilidade e Suporte Técnico

• O PetSys emprega esforços para manter a plataforma disponível 24/7. Contudo, interrupções podem ocorrer devido a manutenção, atualizações ou fatores externos, como falhas de terceiros ou força maior.
• O suporte técnico está disponível nos canais de atendimento informados no site oficial, com prazos de resposta compatíveis com o plano contratado.

8. Privacidade e Segurança de Dados

• O tratamento dos dados pessoais do Usuário está detalhado na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
• O PetSys adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados armazenados, mas não se responsabiliza por falhas causadas por terceiros ou ataques cibernéticos.

9. Propriedade Intelectual

• Todos os direitos sobre o PetSys e seus componentes (software, logotipos, marcas, design e outros) pertencem exclusivamente à VG Tecnologia da Informação Ltda.
• O Usuário não adquire qualquer direito sobre a propriedade intelectual do PetSys, exceto a licença limitada para uso durante a vigência do contrato.

10. Limitação de Responsabilidade

• O PetSys não será responsável por:
  • Perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos causados pelo uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
  • Interrupções ou falhas decorrentes de fatores externos, como indisponibilidade de serviços de terceiros.
• A responsabilidade máxima do PetSys será limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

11. Alterações nos Termos

• O PetSys reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, notificando o Usuário com antecedência mínima de [15 dias].
• Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes que entrem em vigor. O uso contínuo após a notificação implica aceitação das mudanças.

12. Vigência e Rescisão

• Estes Termos permanecem vigentes enquanto o Usuário utilizar a plataforma ou possuir uma assinatura ativa.
• Em caso de rescisão, o Usuário terá [30 dias] para solicitar a exportação dos dados armazenados, conforme previsto na legislação aplicável.

13. Disposições Gerais

• Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
• Foro: Fica eleito o foro da comarca de Diadema - SP para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro.
• Integralidade: Este contrato constitui o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos prévios.